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Reforma da Previdência

Docente do curso de Direito escreve artigo sobre os novos rumos para a previdência social


O assunto em destaque no meio jurídico atualmente é a Reforma da Previdência, isso por conta da entrega da proposta oficial do governo ocorrida em 20 de fevereiro, feita pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A citada proposta revoluciona grande parte da matéria previdenciária, sem qualquer precedente até então em nossa história, se caracteriza pela intensa modificação legislativa em atacado, gerando ainda, nítidos desdobramentos para várias classes da população brasileira economicamente ativa.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto da reforma só entrará em vigor, caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, mediante uma aprovação de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa e dois turnos de votação. Dessa forma, o mais provável é que independentemente do sucesso ou não, da articulação política que será feita pela base aliada, tal projeto não deve ser inserido na legislação ainda este ano.

Ademais, através de experiência que recentemente vivenciamos, com a aprovação do texto final da Reforma Trabalhista, em 11/11/2017, visualizamos claramente, ao compararmos o conteúdo da proposta inicial enviada pelo Governo, com o texto final aprovado e publicado com a Lei 13.467/2017, que inúmeras modificações foram realizadas. Situação da qual, ao que tudo indica deverá se repetir, agora com a Reforma Previdenciária.

Assim, por mais desestimulante que se possa parecer, qualquer análise que façamos nesse instante, se mostrará meramente especulativa, já que, novas alterações ainda estão por vir e os novos desdobramentos políticos com certeza influenciarão no desfecho (positivo ou negativo) da Reforma Previdenciária e sua provável materialização.

De qualquer maneira, até para evitar ser demasiadamente evasivo, dentre as propostas trazidas, a que mais nos salta os olhos, seria a criação de um sistema de capitalização, ou seja, uma espécie de poupança que o trabalhador faz individualmente como forma de garantir sua aposentadoria no futuro (ao invés de ir para um fundo coletivo). Sistema semelhante a este, foi introduzido de forma inédita em 1981, no Chile, por Augusto Pinochet, e ao que parece, será copiado pelo nosso Governo.

A ideia é que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema, já que, segundo Paulo Guedes, o vigente modelo de repartição se mostra “insustentável”, devido ao envelhecimento da população brasileira.

Sendo assim, o que nos resta agora é aguardar tais definições, inclusive, essa da nova proposta de implantação do regime de capitalização, para posteriormente mergulhar em debates mais sólidos e realistas, após a efetivação dessa avalanche de modificações, o que certamente resultará no surgimento do “Novo Direito Previdenciário”.

Thiago Carvalho de Melo é professor do curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá, mestre em Direito e advogado, com atuação na área Previdenciária e Trabalhista.




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