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Imposto de Renda 2019

Docente do curso de Direito escreve artigo com informações importantes sobre a declaração


Todos os anos, geralmente surgem dúvidas sobre quem deve entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e como fazer o preenchimento. Se você faz parte deste grupo, confira algumas dicas para não ser engolido pelo “leão”. O prazo para entregar a Declaração encerrará no dia 30 de abril.

É obrigado apresentar a Declaração quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma seja superior a R$ 28.559,70 e aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 40.000,00.

Para facilitar o preenchimento, o contribuinte deve levantar os Comprovantes de Rendimentos de 2018.

Os aposentados e pensionistas do INSS podem retirar o documento no site da instituição e os do setor público, que ainda não receberam, devem entrar em contato com o órgão responsável pelo pagamento dos benefícios.

Outras formas de rendimentos como ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, bem como quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados; relativamente à atividade rural com receita bruta acima de R$ 142.798,50; quem teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua no valor acima de R$ 300.000,00, dentre outras, o contribuinte deve ficar atento às regras e se necessário, procurar a assessoria de um profissional habilitado para ajudá-lo no preenchimento correto da Declaração de Ajuste, evitando, assim, surpresas como ser incluído na “malha fina” por erro de preenchimento.

Contribuintes com dependentes devem ficar atentos para que todos estejam cadastrados junto ao Ministério da Fazenda. No Modelo Completo é permitida a dedução de R$ 2.275,08 por dependente, desde que não tenha auferido renda anual acima de R$ 28.558,70.

O pagamento de pensão alimentícia deve ser informado vinculando o CPF de cada alimentado, e as despesas constantes na decisão judicial de alimentos, poderão ser deduzidos os valores até o limite de R$ 3.561,50/ano.

É importante destacar que o contribuinte deve guardar todos os recibos e informes de rendimentos por 5 anos.

 

Marcos Aurelio Manaf é advogado, mestre em Direitos Coletivos e Cidadania e professor do curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá.




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