| Amanda
Di Giovanni
Ana Claudia Caldeira
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Carlos Cezar Barbosa, natural
de Ribeirão Preto, se formou em 1982 em direito,
pela Faculdade Lauro de Camargo, e hoje além
de professor e coordenador do curso de direito do Barão
é promotor de justiça.
JB: O que mudou em relação
à grade curricular, às instituições
e principalmente sobre a educação do ensino
do direito de hoje comparando com a época em
que se formou?
CCB: O direito é muito dinâmico, está
sempre surgindo novos ramos, na época em que
eu estudei não se estudava direito ambiental,
direito do consumidor, direito de empresa.
JB: Seria por causa dessas
ramificações que muitos recém formados
não conseguem passar na prova da OAB e fazem
um novo curso de um ano especificamente para a prova?
CCB: Houve um grande número de novas instituições
de curso de direito, evidentemente que muitos deles
não tenham um ensino de boa qualidade, mas existem
também uns rigores mais excessivos por parte
da OAB, nesse posicionamento dela contra o aumento das
faculdades de direito, um certo objetivo de reserva
de mercado, ela vem fazendo provas muito difíceis.
Na minha opinião a prova da OAB devia verificar
se o bacharel tem o mínimo de condições
de exercer advocacia e no entanto a gente vê que
é uma prova que se equipara a um concurso.
JB: Qual a sua opinião
sobre a Constituição que o País
tem em vigor?
CCB: A Constituição Brasileira é
uma constituição muito bem elaborada,
muito voltada para a questão da cidadania, só
que infelizmente os governantes não conseguiram
até então, ou não se interessaram,
para implementar sua plenitude e com isso a sociedade
brasileira sofre.
JB: Concorda com as penas
que a Constituição dita para os dias de
hoje? No Brasil a pena de morte resolveria algo?
CCB: Pena de morte na minha visão não
resolve, o importante é que as penas sejam cumpridas,
no Brasil a gente observa muita impunidade, o importante
é que os processos fossem julgados rapidamente,
a pena de morte no meu ver revela uma fraqueza do Estado,
é o Estado descendo ao mesmo nível dos
criminosos.
JB: Relacionaria o aumento
da criminalidade com a impunidade?
CCB: Há vários fatores, a impunidade talvez
seja um dos principais, questões sociais importantes,
uma certa crise nos valores éticos que a sociedade
vivencia hoje, a gente observa hoje que a criminalidade
não está mais vinculada com as categorias
mais pobres, isso revela uma degradação
nos valores éticos.
JB: Em sua opinião
se a maioridade diminuir haverá uma queda na
participação de menores em crimes?
CCB: Provavelmente, eu não concordo com o sistema
que existe na atualidade, em que menor de 16 anos deva
cumprir uma mera internação na Febem que
dura no máximo de dois a três anos, então
nos temos um Código Penal que é de 1940,
e desse ano pra cá muitas coisas mudaram na sociedade,
então a gente observa que hoje as pessoas se
formam mais rapidamente, a gama de informações
que as pessoas recebem é muito grande, então
mais rapidamente também o jovem consegue entender
o caráter criminoso dos atos que ele pratica,
então eu entendo que essa é uma questão
que deve ser revista, ou diminuindo a maioridade para
16 anos ou então se criando um sistema de aumento
das medidas que são aplicadas hoje.
JB: Qual sua análise
sobre a postura da mídia como uma norteadora
entre as ações que deveriam envolver as
atitudes do direito com o órgão legislador?
O exemplo no caso da Suzane, em que ela havia saído
da prisão e por conseqüência de uma
entrevista ao Fantástico ela voltou.
CCB: Eu acho que num Estado democrático a imprensa
tem que ser livre, eu sou contra qualquer tipo de censura,
a imprensa é formadora de opinião, por
conta de uma campanha da televisão que influenciou
a sociedade, não de uma forma maléfica
mais influenciou, “derrubou-se” um presidente
do país. Infelizmente a mídia também
exerce uma influencia negativa, mas isso também
faz parte do “jogo”, o importante é
que as pessoas respondam pelos excessos que cometem.
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