Ana Paula Popolin
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Mais um período eleitoral se aproxima: candidatos saem às ruas, comem pão com mortadela, tomam um café pingado no botequim da esquina, visitam comunidades e associações de bairros. Muitas vezes nessas visitas, políticos distribuem cestas básicas, produtos de higiene pessoal, dentaduras ou utilizam o comitê eleitoral como local de distribuição de bens, mesmo sem a presença do candidato. Por que há tanta “generosidade” justamente no período eleitoral?
Segundo a cientista política Márcia Teixeira, a legislação é bem feita e está bem redigida. Mas o problema é de outra ordem. “É preciso mecanismos consistentes para que a legislação seja aplicada de fato. Não existe sanção para aqueles que burlam a lei. Este é o problema”.
Entretanto, há uma nova proposta social de fiscalização. Para desmascarar os políticos “bondosos”, foi criado, em 29 de setembro de 1999, o projeto que deu origem à primeira Lei de Iniciativa Popular da história do País, a Lei 9.840. Mais de 1 milhão de assinaturas foram coletadas entre 1988 e 1999 por entidades e movimentos da sociedade civil brasileira, liderados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação de Juízes para a Democracia, servindo de suporte para a apresentação ao congresso nacional.
A Lei 9.840 é voltada à repressão da compra de votos (“Captação ilícita de sufrágio”) e do uso eleitoral da máquina administrativa (“Condutos vedadas aos agentes públicos”), tornando possível a cassação de candidatos que ofertam algum bem ou vantagem, mesmo que se dirigida a um eleitor isolado.
Um dos objetivos dessa lei é a cassação imediata do político, não precisando aguardar o julgamento para ser executada a ordem, impedindo, assim, a permanência no cargo ou de tomar posse de seu mandato. Caso o candidato queira recorrer da sentença, pode obter uma liminar, que autorize provisoriamente sua permanência no cargo enquanto aguarda o julgamento. Mas precisará convencer o tribunal, pois, se o mesmo perceber que o recurso tem por finalidade retardar a decisão, não será concedida liminar alguma.
A Lei 9.840 foi aprovada para desestimular qualquer ação que o político pense em fazer para adquirir votos ou utilizar dinheiro público em campanhas eleitorais.
A população tem que ter a consciência do seu papel diante da democracia brasileira, entendendo que um voto faz muita diferença, mostrando uma postura mais responsável e que tem interesse em mudar o quadro de impunidade no Brasil. A partir da fiscalização da sociedade civil organizada, a área pública é quem deve trabalhar de maneira prática. De acordo com a cientista política Márcia, “o TSE deve ser bastante rigoroso, é este o caminho. Indeferir as candidaturas cujos postulantes estão sendo processados ou sob forte suspeita”.

O momento da mudança
Desde da criação da Lei 9.840, foram cassados 422 políticos, mostrando que a iniciativa pode dar certo, basta a mobilização dos cidadãos e da sociedade brasileira para que o Brasil mude.
O juiz Márlon Jacinto Reis, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), explica que “a melhor forma de contribuir para a consolidação da democracia brasileira é assumir um compromisso ativo para com a lisura no processo eleitoral”. Para o juiz Márlon, a importância de se ter um candidato definido e saber a responsabilidade do voto poderia ajudar muito na democracia brasileira, “atitude importante é assumir um compromisso com o voto de qualidade, renunciando a qualquer apelo personalista ou a vantagens efetivas ou potenciais de caráter individual. O voto é um bem de valor coletivo, por isso, ao votar, o cidadão deve ter em mente a construção de uma sociedade justa, igualitária e sem corrupção, pensando sempre no beneficio geral”, afirma.
No ano de 2002, teve a criação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, chamado de Comitê 9.840, que tem como principal objetivo orientar a comunidade sobre a importância do exercício livre do direito de votar. Foram criados até o presente momento 20 Comitês estaduais. “Os comitês 9.840 surgiram espontaneamente durante o processo de coletas para o projeto de lei de iniciativa popular que deu origem à Lei 9.840. Depois, eles originaram os Comitês Estaduais e o Comitê Nacional do MCCE, que congrega hoje 26 dentre as maiores organizações da sociedade civil brasileira, com milhões de representados”, ressalta Reis. Qualquer cidadão e cidadã podem e são convidados a participar dos Comitês 9.840.

Depende do povo
Hoje, na mesma sociedade civil que está ciente de seu poder de denegar cargos públicos, existe também uma significativa parcela que se comporta de modo indiferente quando o assunto é política. Para a cientista política Márcia Teixeira, a raiz deste descaso é mais complexa, “o problema com a política hoje, é que ela é um reflexo do que está acontecendo com a sociedade - isto é, a sociedade que é corrupta, e isto se revela em vários níveis - desde a propina para o guarda deixar de lado a multa, até situações mais graves”.
Nessa mesma linha de pensamento, a advogada Flávia Trindade do Val complementa que “as conseqüências sociais de qualquer desvio público são inúmeras, não só com relação aos desvios com finalidade eleitoreira. Significa recursos públicos que deixaram de ser investidos nos itens mais básicos da sociedade como educação e saúde. E a conseqüência mais terrível é a de que há hoje no País um sentimento de total descrença nos valores éticos morais”.
Em contrapartida, a advogada Flávia acredita que a Lei 9.840 mostra uma nova visão dos cidadãos, “essa lei apresenta uma peculiaridade que a maioria das leis vigentes no País não possui: ela decorre de um Projeto de Lei de Iniciativa popular. Sendo assim os cidadãos tomaram a iniciativa de criar um projeto de lei que visa à diminuição da corrupção eleitoral através de uma postura mais efetiva da Justiça Eleitoral no julgamento dos crimes que ocorrem ao longo das eleições”.