“Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Esta é a definição adotada, no ano de 1994, pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher.
A cada quatro minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém relação de afeto. Os dados, divulgados pela organização não-governamental internacional Ipas, mostram ainda que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro. Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos.
De acordo com o instituto, o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo cerca de 10,5% do seu PIB em decorrência do problema. A dona de casa D.M.V., de 41 anos, faz parte das estatísticas. Durante os sete anos em que ficou casada, ela confessa ter sofrido agressões por diversas vezes. “Meu marido chegava bêbado em casa e, por qualquer motivo, batia em mim”, relata emocionada. O fim do “pesadelo” se deu após a dona de casa ter denunciado seu agressor numa delegacia especializada nesses casos. “Tive medo, mas fiz o que era necessário para que minha vida pudesse seguir em frente”, afirma.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu Informe Mundial sobre Violência e Saúde, quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. A violência responde por aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 e 44 anos no mundo todo. Em alguns países, até 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada. “As conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras”, afirma a psicóloga Maria Clara Fernandes Ludolf.
Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao papel masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas, diz a psicóloga. De acordo com Maria Clara, “enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros”.
Dados da OMS mostram que mais da metade das mulheres agredidas sofrem caladas e não pedem ajuda. Para elas é difícil dar um basta naquela situação. Muitas sentem vergonha ou dependem emocionalmente ou financeiramente do agressor; outras acham que “foi só daquela vez” ou que, no fundo, são elas as culpadas pela violência; outras não falam nada por causa dos filhos, porque têm medo de apanhar ainda mais ou porque não querem prejudicar o agressor, que pode ser preso ou condenado socialmente. E ainda tem também aquela idéia do “ruim com ele, pior sem ele”.
A violência contra a mulher, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica, é também, e principalmente, um caso de saúde pública, já que muitas mulheres adoecem a partir de situações de violência em casa.

No território nacional
O DataSenado, inaugurado pelo Senado Federal em 2005, aplicou pesquisa telefônica nacional nas 27 capitais brasileiras para investigar as discrepâncias entre a rejeição contra a violência e a prática social brasileira. No universo pesquisado, 17% das entrevistadas reconhecem já ter sofrido algum tipo de violência doméstica. Deste total, 54% afirmam ter sofrido violência física, seguida pela violência psicológica (24%), violência moral (14%) e, apenas, 7% assumiram ter sofrido violência sexual doméstica.
Das mulheres que reconhecem, nesta pesquisa, que já sofreram violência doméstica, 66% responderam ser o marido/companheiro o autor da agressão. A pesquisa ratifica dados da OMS que apontam que metade dos crimes cometidos contra a mulher é de autoria dos maridos em todo o mundo.
De acordo com o DataSenado, os avanços na legislação, a força dos movimentos organizados das mulheres e a criação de Delegacias Específicas de proteção à mulher vêm estimulando avanços no combate à violência feminina. Das mulheres que reconhecem já terem sido vítimas de violência doméstica, 16% denunciaram a agressão em uma delegacia comum, enquanto 22% procuraram a delegacia da mulher. Isto demonstra um avanço na conscientização dos direitos femininos. Para outras entrevistadas (25,2%), silenciar socialmente foi a decisão tomada. 22,3% procuraram, nos episódios de violência, a ajuda da família.
Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a violência doméstica em 138 mil mulheres de 54 países, 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica.

Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”