Nas últimas semanas, novos escândalos assombraram o governo federal, os dois mais recentes foram os grampos no judiciário e a encomenda de um dossiê contra os candidatos do partido do PSDB à Presidência da República e ao Governo de São Paulo. No andamento das investigações, a Polícia Federal descobriu um novo esquema de arrecadação de verbas públicas, a “terceirização da Corrupção”, como a grande mídia impressa tem chamado o novo esquema que envolve ONGs (Organizações não- governamentais) pertencentes a pessoas ligadas ao Governo Federal. Logo, é necessário entender como funciona o repasse de verbas para essas instituições que prestam serviços sociais para a comunidade menos favorecida, desde crianças que precisam de educação especial até idosos com necessidades específicas.
A Diretoria Regional de Assistência e Desenvol-vimento Social (DRADS) é o órgão responsável pelo repasse dessas verbas públicas na região de Ribeirão Preto, e ela constitui uma Unidade de Despesa Orçamentária, cuja sede é localizada em São Paulo na Coordenadoria de Ação Social.
A responsável pelo Núcleo de Convênios da DRADS - Ribeirão Preto, Nadir Peti Nunes, ressaltou algumas atribuições desse órgão público estadual: “orientar e assistir os municípios e entidades sociais na implementação e no acompanhamento de políticas e programas de assistência e desenvolvimento social sob orientação técnica dos Grupos que compõem a Coordenadoria e fomentar o estabelecimento e o aperfeiçoamento das redes sociais locais, integrando a ação dos Conselhos, municípios e entidades empresariais e sociais”.
Além dessas funções, Nadir completa que a DRADS acompanha e controla convênios e similares, bem como avalia e emite pareceres técnicos acerca dos trabalhos conveniados e sobre as entidades e organizações sociais.
Uma entidade social que pertença a algum dos municípios da região para poder receber verbas do governo, é preciso que esta entidade obtenha uma inscrição junto à Secretaria e também esteja de acordo com a Resolução SEADS-21.
Entretanto, para receber as verbas para a manutenção de entidades, é necessário, além dessa inscrição, estar incluso no Conselho Municipal da Assistência Social de seu município, que também fiscaliza as entidades averiguando, juntamente com a DRADS, a veracidade e qualidade dos serviços prestados à população.
Nadir completa que, se os municípios ou entidades de assistência social não utilizarem os recursos de acordo com o previsto no seu plano de trabalho e dentro do prazo estabelecido, o Tribunal de Contas (órgão fiscalizador de verbas públicas nas três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal) julga irregular sua prestação de contas, proibindo assim os mesmos de receberem novos recursos tanto nos âmbitos federal/estadual ou municipal até que regularizem sua situação.
A DRADS de Ribeirão Preto abrange 24 municípios pertencentes à sua área de atuação e tem, em seu cadastro, 50 entidades sociais. Segundo Nadir, são atendidas aproximadamente 20 mil pessoas entre crianças, adolescentes, idosos, migrantes, população de rua, famílias e pessoas portadoras de deficiências, chegando ao valor anual de repasse de quase 2 milhões e 500 mil reais.