Thais Guimarães
Rosane Providelo
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Assim como todas as profissões, o Jornalismo necessita de um Código de Ética. Entre os vários esforços dos jornalistas para a conquista, o primeiro passo foi em 1969, quando desenvolveram um Decreto para regulamentação do exercício do jornalismo. Nele, já se exigia o diploma para o exercício da profissão. A partir daí foi criada a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que tem levado à frente as atualizações do Código de Ética do Jornalista, entretanto este código nunca foi colocado efetivamente em vigor. Em agosto de 2004, ele foi atualizado durante o XXI Congresso Nacional dos Jornalistas na Paraíba.
Percorrendo todos os trâmites necessários, o Projeto do (novo) código de Ética dos jornalistas foi vetado pelo presidente Lula. Essa atualização objetiva alterar a norma que regulamenta a profissão de jornalista para adequá-la aos tempos modernos, as alterações propostas poderão corrigir os dispositivos que se encontram em descompasso com o novo tempo.
Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Fenaj, alega que o ponto-chave do código "é a definição dos objetivos da profissão e a determinação do que pode ou não pode ser feito por um jornalista no exercício profissional. Deve também indicar as penas e o processo de julgamento de eventuais deslizes éticos".
De início o que ele vê é a necessidade de uma mudança urgente que seria, "em relação à tipificação da utilização de métodos ilícitos para obter informação (gravador escondido, falsa identidade, câmara oculta, grampos etc.) e a normatização de algumas especificidades: manipulação digital de imagens e indicações para a conduta do assessor de imprensa".
Vetado integralmente pelo Presidente Lula, em 26 de julho, o projeto do Novo Código de Ética do Jornalista Brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional e de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) causou muita polêmica.
O projeto ampliava de 11 para 23 as atividades que deveriam ser exercidas por profissionais com diploma de jornalismo. O diploma passaria a ser obrigatório para fotógrafo, comentarista, locutor, cinegrafista, arquivista, assessor de imprensa ou ilustrador, entre outras funções.
Para André Marangon, 26 anos, formado em Relações Públicas pela Unesp de Bauru, editor-chefe do jornal O Movimento da cidade de Pirassununga, interior de São Paulo, há quatro anos atuando como jornalista, o Novo Código de Ética torna-se inviável, já que considera que a nova regulamentação da profissão tornaria muito limitada a informação a ser passada. “Muitos bons profissionais que não têm o diploma de formação em jornalismo não poderia mais passar seus vastos conhecimentos aos leitores. Penso que isso prejudica a carga educativa e explicativa que, na minha opinião, todo jornal deve ter”, afirma o relações públicas que adquiriu o MTB - registro de jornalista profissional - por meio da liminar de 2002 que passava crédito de jornalista aos profissionais que não se formaram na graduação em jornalismo mas que já tinham experiência na área.
O veto do presidente segue agora para o Congresso Nacional onde terá que ser aprovado ou rejeitado pelos deputados e senadores. O projeto dividiu opiniões no setor de comunicação.
A organização não-governamental internacional Repórteres sem Fronteira considerou “perigosa” a proposta. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornalistas (ANJ) também se manifestaram contrários à proposta e argumentaram que ela seria uma forma de controlar a mídia. Já a Federação Nacional dos Jornalistas e vários sindicatos de jornalistas defenderam o projeto, alegando que o Novo Código proporcionaria uma reserva de mercado para os profissionais com diploma.
Assim como acredita, Alexandre Xavier, 35 anos, formado pela USP de São Paulo, que atua como assessor de imprensa e que recentemente adquiriu um jornal, considera o projeto imprescindível para que a profissão não seja tão ridicularizada. “Tem muita gente que bate no peito e se diz jornalista e não entende nada da profissão. Sai por aí escrevendo muita bobeira que os leitores acabam acreditando. Os leitores não são obrigados a receber tantas informações inverídicas. Um bom jornalista jamais veicula uma informação sem ser devidamente checada” - afirmou o assessor de imprensa. Para ele, o Código jamais se trans-formaria numa forma de controlar a mídia. Ele pensa que, ao invés de controlar, o projeto proporcionaria uma melhor qualidade das informações a serem veiculadas.
A própria Fenaj está em negociação, "após o veto estamos discutindo, com a mediação da CUT, uma solução para os históricos conflitos de regulamentação com os radialistas. Se houver um consenso, vamos acionar a comissão proposta pelo Ministério do Trabalho e negociar uma nova legislação profissional com as empresas. É um longo caminho e vamos precisar de todo o apoio, especialmente dos futuros profissionais", informa Sérgio Murilo de Andrade, presidente do órgão.
Se aprovado, o projeto poderá prejudicar e favorecer diferentes lados. Os jornalistas formados em universidades seriam favorecidos, já os profissionais de outras áreas que aproveitam de seu conhecimento e experiência na área para trabalharem como jornalistas, seriam prejudicados.
O estagiário de jornalismo na Rádio São Joaquim, Estevão Henrique Porto, 20 anos, considera que o Novo Código de Ética, como tudo o que é feito para fiscalizar, ajudará a melhorar a democracia da profissão de jornalista. Para ele, o projeto não causaria o controle da mídia. “Mesmo se houvesse alguma cláusula no projeto que pudesse causar o controle da mídia, os profissionais de jornalismo dariam um jeito de driblar, usando como fontes ótimos especialistas do assunto a ser tratado”, afirmou o estudante do 4º ano de Jornalismo.
Por fim, um outro ponto crucial e que tem gerado discussões no meio jornalístico é a respeito da liberdade de imprensa que, segundo Sérgio Murilo, "código não é lei. Portanto o que pode garantir é o sistema legal do país e uma postura firme da sociedade, especialmente dos jornalistas na defesa da verdadeira liberdade de imprensa. Porque o que temos, hoje, no Brasil é liberdade de empresa".
E em nota de protesto, a Fenaj até se manifestou em relação à liberdade de empresa', "a verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de imprensa não é a regulamentação da profissão dos jornalistas. É, isto sim, o alto grau de concentração da propriedade privada na mídia, o conluio com elites políticas nos Estados e no Congresso Nacional e a hegemonia, no mercado de comunicação, de um único grupo, a Rede Globo".