Vânia Helisa dos Santos
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) colocou em consulta pública a proposta com novas regras para a inserção de publicidade de medicamentos na mídia.
De acordo com a proposta a veiculação de propagandas dos medicamentos com prescrição médica só seria permitida para os profissionais da área de saúde, e para o público em geral, será isenta de qualquer informação que não retrate de maneira clara e objetiva sobre os benefícios e contra indicações provocados pelos remédios.
Ainda segundo a proposta, as imagens de pessoas nas propagandas televisivas devem ser substituídas por ilustrações técnicas do corpo humano ou ainda pela embalagem do produto. As expressões que insinuem recomendações feitas por especialistas, exemplo: “produção natural”, “única alternativa de tratamento”, “sem contra indicações” e “indicado para toda família”, deverão ser substituídas por: “Venda sob prescrição médica”, “Isto é um medicamento. Seu uso pode trazer riscos e efeitos colaterais. Leia atentamente a bula e, em caso de dúvida, consulte o médico ou a orientação de um farmacêutico”.
Para a farmacêutica, Lorraine Garbelini, a nova proposta é válida porque informa e incentiva os consumidores a procurarem especialistas e a praticarem o uso racional dos medicamentos, Garbelini ainda declara que “as indústrias têm poder e devem tentar”.
Entre as novidades propostas pela ANVISA está a obrigação de que as embalagens de amostras grátis dos medicamentos sob prescrição contenham informações sobre reações adversas.
Outro indicativo pela ANVISA é a obrigato-riedade de que os brindes sejam entregues apenas aos profissionais de saúde habilitados a prescrever os medicamentos.
Para a propagandista de remédios, Aline Tavares, as medidas propostas não mudam a realidade atual. “Ninguém compra remédio porque o nome está publicado em uma caneta. Compra porque o vizinho tomou, o amigo tomou, (...) não existe uma fiscalização eficaz inibindo a venda de remédios sob prescrição médica, o que acaba facilitando o uso impróprio pelos pacientes”.
Já o publicitário e professor universitário, Quico Soares, acredita que o correto é procurar esclarecer sobre o produto, “a propaganda feita com ética deve conter informações e formações sobre o produto, e não somente vender”.
As novas regras propostas pela Consulta Pública nº 84, da ANVISA, podem ser visualizadas no site www.anvisa.gov.br.